A violência pode assumir diferentes formas e afetar diferentes grupos de pessoas. Além das definições presentes no Código Penal e na Lei Maria da Penha, existem outras legislações que tratam de violência contra crianças, idosos, pessoas com deficiência, entre outros.
Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara Federal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto que prevê a …
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