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Já está sancionada a lei (Lei Federal 14.624/23) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquelas que podem não ser percebidas de imediato. Entre elas, estão a surdez, autismo, diabete, asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras.
A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
De acordo com a legislação, o uso do símbolo será opcional, mas não substitui a apresentação de documentos comprobatórios.
O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório, mas seu uso contribui para prevenir mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes.
Pessoas com Deficiências ocultas enfrentam desconfiança e intolerância
As pessoas com deficiência ocultas ou não aparentes passam frequentemente por constrangimentos ao tentar usufruir de direitos como o atendimento preferencial. Ao contrário dos cadeirantes, por exemplo.
Quem tem uma deficiência oculta muitas vezes é interpelado ou hostilizado por pessoas que suspeitam que elas possam estar tentando obter alguma vantagem indevida, obrigando-as a sacar laudos e atestados para provar a boa-fé.
Em se tratando de esforços de inclusão, cabe agora famílias, organismos sociais e governos promover conhecimento e conscientização sobre o uso da fita e também a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, pois é o olhar desconfiado, reprovador ou intolerante dos demais que torna o cotidiano dessas pessoas verdadeiramente deficientes!
➡️Link: publicado no DOU de 17.7.2023
As cores e os laços das campanhas solidárias e de conscientização
O uso das cores relacionadas aos meses do calendário (e dos cordões e lacinhos de fita) em campanhas solidárias e de conscientização, como o cordão verde com girassóis amarelos, são cada vez mais populares e cada vez mais pessoas de todas as partes do mundo estão se engajando em suas causas se ações.
Além do seu poder simbólico, as campanhas humanitárias oferecem doses importantes de informação e conscientização a milhares de pessoas sobre a necessidade do combate e a prevenção de doenças como o câncer, diabete e a hepatite, dentre outras, ou da conscientização para problemas sociais como o suicídio e a violência doméstica.
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