Cada ato de amizade, respeito e humanidade tem sido um passo verdadeiramente importante para a integração do Mercosul. Mais uma vez, ponto para o Brasil, cujo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, acaba de assinar a chamada Lei da Anistia Migratória (LEI Nº 11.961, DE 2 DE JULHO DE 2009), que autoriza a residência provisória de cidadãos estrangeiros em situação irregular no Brasil.
A nova lei permite que todos os estrangeiros que estejam em situação irregular e tenham entrado no Brasil até o dia 1º de fevereiro deste ano regularizem sua situação e tenham liberdade de circulação, direito de trabalhar, acesso à saúde e educação públicas e à Justiça.
A medida, para o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, “humaniza a questão migratória” e combate o tráfico de pessoas que entram no Brasil e são empregadas em trabalhos análogos à escravidão. É o que ocorre, por exemplo, com os trabalhadores bolivianos contratados informalmente por empresas de confecção em São Paulo.
Por cálculos das entidades internacionais, no Brasil existem cerca de 200 mil estrangeiros em situação irregular, principalmente bolivianos, chineses, paraguaios, peruanos e russos. E de acordo com o Ministério da Justiça, são cerca de 880 mil os estrangeiros que vivem e estão regularizados no Brasil, sendo a maioria de Portugal, Japão, Itália e da Espanha.
O governo estima que aproximadamente 4 milhões de brasileiros vivam no exterior. Nessa perspectiva, tem muita razão secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, ao lembrar que a iniciativa brasileira poderá “sensibilizar e gerar reciprocidade” em outros países. “Os países estão criminalizando, e o Brasil, humanizando”, comparou.
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