Campanha mundial “Eu Pertenço” chama atenção para o problema da apatridia

Atualmente, pelo menos 10 milhões de pessoas em todo o mundo são apátridas, e a cada dez minutos um bebê nasce sem ter nacionalidade reconhecida por nenhum Estado. Não ter nacionalidade implica em não ter acesso a direitos básicos e serviços oferecidos normalmente pelos países aos seus cidadãos.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) lançou, desde novembro de 2014, a campanha global “Eu Pertenço” (“I Belong”), que pelos próximos dez anos pretende acabar com a apatridia – um limbo jurídico para milhões de pessoas em todo o mundo, sem nacionalidade e garantias de seus direitos humanos.

A meta de erradicação da apatridia é cada vez mais factível graças aos recentes avanços no número de países signatários de dois tratados de direitos humanos fundamentais das Nações Unidas.

Em carta aberta publicada no jornal The Guardian, o alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres, a enviada especial do ACNUR, Angelina Jolie, e outras 20 celebridades mundiais formadoras de opinião afirmam que “agora é hora de acabar com a apatridia”, 60 anos após o primeiro acordo da ONU para garantir a proteção de apátridas.

“Ser apátrida significa ter uma vida sem acesso à educação e a serviços de saúde, e mesmo sem um trabalho legalmente reconhecido. É uma vida sem a possibilidade de transitar livremente, sem perspectivas ou esperança”, disse a carta. “A apatridia é desumana. Nós acreditamos que é hora de acabar com essa injustiça”.

A maioria das situações que gera a apatridia é consequência direta da discriminação étnica, religiosa ou sexual. Além disso, ainda hoje 27 países negam às mulheres o direito de passar sua nacionalidade aos filhos nas mesmas condições que os homens, uma situação que gera cadeias de apatridia ao longo de gerações. Existe também uma relação real entre apatridia, deslocamento e estabilidade regional.

A enviada especial do ACNUR, Angelina Jolie, foi a primeira a assinar a carta oficial. “Ser apátrida significa que você e seus filhos não têm identidade jurídica, nem passaporte ou voto, e pouca ou nenhuma oportunidade para receber educação. Erradicar a apatridia sanaria estes erros terríveis. Mas também fortaleceria a sociedade em países onde existem pessoas nestas condições, tornando possível aproveitar sua energia e talento. Isto é, ao mesmo tempo, uma obrigação e uma oportunidade para os governos darem um basta a esta forma de exclusão.”

Novos riscos de apatridia trazidos por conflitos

A campanha do ACNUR vem sendo desenvolvida em meio a sinais positivos de uma mudança internacional de atitude em relação à apatridia. Há apenas três anos, havia apenas 100 Estados signatários dos dois tratados de apatridia – a Convenção de 1954 da ONU sobre o Estatuto dos Apátridas e a Convenção de 1961 para Reduzir os Casos de Apatridia. Hoje, o número de adesões é de 144, agregando massa crítica à discussão.

No entanto, apesar dos progressos, novos riscos de apatridia surgiram diante do crescente número de conflitos. As guerras na República Centro-Africana e na Síria, por exemplo, forçaram milhões de pessoas ao deslocamento interno ou a tornarem-se refugiadas.

Centenas de milhares de crianças refugiadas têm nascido no exílio e o ACNUR trabalha estreitamente com os governos e organizações parceiras nos países que recebem refugiados priorizando o registro de nascimento destas crianças. Além disso, a falta de documentos e, em muitos casos, o desaparecimento dos pais em virtude dos conflitos, fará com que muitas destas crianças enfrentem dificuldades para provar sua cidadania.

Uma campanha pelo fim da nacionalidade negada

O ACNUR e a United Colors of Benetton fizeram uma parceria para criar a campanha “Eu Pertenço”, que visa atrair a atenção global para as consequências devastadoras da apatridia. A Benetton, com sua tradição de apoiar campanhas sociais, desenvolveu o conteúdo criativo e o site da campanha. Após o lançamento da campanha, a Carta Aberta se tornou uma petição online, no microsite da iniciativa para recolher dez milhões de assinaturas pelo fim da apatridia dentro de dez anos.

O ACNUR também lançou um relatório especial sobre apatridia, destacando o impacto humano deste fenômeno, e um Plano de Ação Global de dez pontos para por fim ao problema, garantindo que nenhuma outra criança nasça sem nacionalidade.

“A apatridia faz com que as pessoas sintam como se sua própria existência fosse um crime”, diz Guterres. “Temos uma oportunidade histórica de acabar com o flagelo da apatridia em dez anos e devolver a esperança para milhões de pessoas. Não podemos falhar neste desafio”.

Embora certas questões sobre apatridia permaneçam politicamente controversas em alguns países, em outros, acabar com ela pode ser tão simples quanto mudar algumas palavras nas leis de cidadania. Durante a última década, as mudanças legislativas e políticas permitiram que mais de quatro milhões de pessoas apátridas adquirissem uma nacionalidade ou mesmo tivessem sua nacionalidade reconhecida.

Por exemplo, uma decisão da Suprema Corte de Bangladesh, em 2008, permitiu que 300 mil apátridas Urdu se tornassem cidadãos, encerrando gerações de desespero. Na Costa do Marfim, onde a apatridia era a raiz de uma década de conflito armado, as reformas legislativas de 2013 permitiram que os residentes permanentes no país finalmente adquirissem uma nacionalidade. No Quirguistão, desde 2009, mais de 65 mil cidadãos da ex-União Soviética adquiriram ou tiveram reconhecida a cidadania do país.

O ano de 2014 marca o 60º aniversário da Convenção de 1954 das ONU sobre o Estatuto dos Apátridas, que, juntamente com a Convenção de 1961 sobre a Redução dos Casos de Apatridia, forma a base legal internacional para acabar com o problema.

O ACNUR acredita que a apatridia pode ser resolvida com vontade política. E, ao contrário de tantos outros problemas que os governos enfrentam hoje, a apatridia pode ser resolvida ainda nestas gerações.

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