III Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior realizada em dezembro de 2010, na ocasião tomaram posse os membros do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior/ Foto: CRBE América do Norte
Grupo é formado por 16 representantes eleitos por cidadãos residentes no exterior
O Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior foi criado com a finalidade de assessorar o MRE na discussão de temas relevantes para as comunidades brasileiras no exterior, oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas e sugerir medidas para o contínuo aperfeiçoamento do serviço consular. É composto por dezesseis membros titulares e mesmo número de suplentes, eleitos por cidadãos brasileiros residentes no exterior. As vagas são distribuídas da seguinte forma: quatro para as Américas do Sul e Central; quatro para a América do Norte e Caribe; quatro para a Europa; e quatro para a Ásia, África, Oriente Médio e Oceania. Os representantes têm mandatos de dois anos e podem ser reconduzidos ao final do período.
As eleições para o Conselho são conduzidas pelo MRE em sistema de votação pela rede mundial de computadores ou por urna eletrônica, sempre que possível. Para votar, o brasileiro deve ter mais de 16 anos, residir no exterior e informar no formulário eletrônico do sistema de votação, a cidade e o país em que está estabelecido e um número de documento oficial brasileiro, além de dados básicos como nome completo, endereço eletrônico e telefone. Cada eleitor tem direito a um voto.
Para ser eleito Conselheiro, o candidato deve receber o número de votos igual ou superior a um para cada dez mil brasileiros portadores de título eleitoral brasileiro no exterior. Nas situações em que haja vacância por impossibilidade de se alcançar o número mínimo de votos, o Ministério das Relações Exteriores tem a prerrogativa, conforme o Decreto nº 7.214/10, de indicar representantes para assegurar a composição do Conselho. A relação dos membros eleitos é divulgada por ato do próprio ministério.
Entrevista: Conselheiro Silair Almeida
Representante da área que envolve a América do Norte e o Caribe
EQ: Como você vê o apoio governamental aos brasileiros no exterior?
SA: Estou há 20 anos na América e passei cerca de 12 sem qualquer cuidado especial, somente sendo atendido pelos consulados em serviços básicos, burocráticos, com muita dificuldade de acesso. A mudança da abordagem do governo que houve nos últimos anos em relação à comunidade foi simplesmente excepcional porque hoje temos acesso, não somente aos consulados, mas também a todos os meios e órgãos do governo que conversam conosco em diálogo direto. Antigamente, especialmente aqui nos EUA, os brasileiros tinham que andar 200, 300 quilômetros para ir a um consulado. Hoje, o consulado vai a ele, na casa dele, graças à abertura de consulados itinerantes. Além disso, estamos recebendo diversos benefícios diretos de todos os acordos bilaterais. Acho que o governo está no caminho certo para integrar os três milhões de brasileiros no exterior.
EQ: Como a criação do Conselho de Representantes pode melhorar a situação desses brasileiros?
SA: O Conselho é um interlocutor, um mediador entre o governo e a comunidade. Nós nos reunimos com pequenos conselhos de cidadãos dos consulados e ouvimos reivindicações de associações, centros culturais, qualquer agremiação que envolva brasileiros aqui, seja na área cultural, educacional ou social. E levamos essas reivindicações até o Itamaraty que os transforma em pauta de trabalho para ser encaminhado a cada órgão público.
EQ: Qual a importância de informações sobre as políticas públicas do governo brasileiro chegarem até os brasileiros que estão no exterior?
SA: Ela nos permite sair de um distanciamento em relação ao Brasil. Não só físico e geográfico, mas intelectualmente. Essas informações nos permitem aproximar da própria cultura brasileira e das oportunidades que o governo oferece. Por exemplo, se eu souber por meio de um órgão público sobre um curso online e que pode ser oferecido também para a comunidade, eu irei participar. Ou se eu sei que posso fazer um concurso público. Vai haver envolvimento, inclusão social.
EQ: Os turistas brasileiros também podem recorrer ao Conselho se houver necessidade?
SA: Sim. Temos um conselheiro que mora em Orlando que está totalmente voltado para a questão dos vistos, de quem perde os documentos. Isso é muito comum. As unidades consulares itinerantes também têm esse papel.
Plano para três milhões de brasileiros no exterior
por Secom em 20/05/2011 20:26hs
Entre as atividades, curso-piloto de capacitação de professores de português, maior apoio a empreendedores e novo mapeamento da comunidade brasileira
Um conjunto de cerca de cem atividades voltadas ao atendimento de demandas de brasileiros que vivem no exterior foi aprovado no início deste mês. O plano cobre as áreas de serviço e assistência consulares, políticas para as comunidades expatriadas, educação, previdência social, trabalho, saúde, assistência social e direitos humanos, cultura e comunicação, temas econômicos, e ciência e tecnologia.
O Plano de Ação para o Biênio 2011-2012 é resultado da primeira reunião de trabalho entre a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), ocorrida em Brasília. As atividades devem ser resolvidas em caráter prioritário, pelo governo brasileiro, e pelos representantes das respectivas comunidades brasileiras, nos próximos 18 meses.
Dentre as ações destacam-se a realização de semanas do trabalhador brasileiro em quatro regiões diferentes do mundo, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego; curso-piloto de capacitação de professores de português que lecionam no exterior (Estados Unidos); novo mapeamento da comunidade brasileira e de suas associações; e projeto experimental em posto na Europa de eleição de membros do Conselho de Cidadãos. Planejam-se, ainda, a participação do Ministério da Saúde em projeto-piloto para prestar assistência a brasileiros em regiões de fronteira e iniciativas destinadas a dar maior apoio às atividades culturais, ao trabalho da mídia comunitária e a empreendedores brasileiros no exterior.
Ata – A política do governo brasileiro vem sendo aprimorada nos últimos anos para responder ao fenômeno do aumento da emigração brasileira. Nos próximos meses, serão publicados em tempo real, no documento “Ata Consolidada das Reivindicações das Comunidades Brasileiras no Exterior/Prestação de Contas”, os resultados das ações que forem sendo implementadas para o atendimento das demandas.
A ata estabeleceu-se desde a primeira Conferência “Brasileiros no Mundo” (CBM) como o principal documento da política do governo brasileiro para a diáspora (dispersão de uma comunidade pelo mundo). A versão atual, de maio de 2011, incorpora as solicitações aprovadas na terceira CBM, na Consulta Pública realizada entre março e abril deste ano e na primeira reunião de trabalho SGEB-CRBE.
Saiba mais – A íntegra do Plano de Ação SGEB/CRBE pode ser conferida na página eletrônica “Brasileiros no Mundo” www.brasileirosnomundo.mre.gov.br
Brasileiros no Mundo
A criação do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) é fruto de uma série de iniciativas implementadas pelo governo federal a fim de apontar caminhos para uma nova etapa na relação governamental com os mais de 3 milhões de brasileiros no exterior. Ao promover conferências voltadas para brasileiros que residem fora do País, o governo reuniu centenas de representantes das principais comunidades brasileiras nos Estados Unidos, na América do Sul, na Europa Ocidental, no Japão, na Austrália, na África e no Oriente Médio, com a finalidade de debater assuntos de interesse comum.
Na primeira conferência, realizada em 2008, no Rio de Janeiro, representantes dos ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social; e da Educação, entre outros, apresentaram estudos e ações em desenvolvimento. Líderes comunitários e membros de associações de apoio a brasileiros no exterior foram incentivados a enviar contribuições para a conferência e tiveram oportunidade de trocar informações. Na ocasião foram debatidos temas como direito internacional, perfil das comunidades brasileiras no exterior, controles migratórios e atuação governamental nas áreas trabalhista, previdenciária e educacional.
Em 2009, na segunda edição, a reunião voltou-se para a apresentação e avaliação dos resultados, atualização da ata, além da apresentação de proposta para institucionalização do Conselho Permanente.
No ano seguinte, o governo editou um decreto (7.214/10) em que estabeleceu princípios e diretrizes da política governamental. O mesmo decreto ainda instituiu as CBMs e criou o CRBE.
No fim de 2010, governo e comunidades se reuniram na terceira conferência, para empossar os primeiros membros do novo Conselho – eleitos pela internet em sistema aberto às comunidades – e lançar a Ata Consolidada.
PLANO PARA TRÊS MILHÕES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR
Veja aqui a matéria publicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os resultados da 1º reunião de trabalho entre a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB) e o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE).
Também foi publicado um perfil do CRBE na matéria “Conselho articula quem está fora do País”.
O mesmo órgão da Presidência da República também publicou as seguintes matérias sobre as últimas ações do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com outros órgãos do Governo brasileiro, em benefício de nossas comunidades no exterior:
