13 de dezembro – Dia Nacional do Cego

O Dia Nacional do Cego, 13 de dezembro, foi instituído através do Decreto nº 51.405/61 (publicado no Diário Oficial da União em 26 de julho de 1961), pelo então Presidente da República, Jânio da Silva Quadros, para homenagear José Álvares de Azevedo, o primeiro professor cego brasileiro.

A data foi criada em decorrência da necessidade de incentivar o princípio de solidariedade humana, mundialmente estabelecido no princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que preserva o Direito fundamental de igualdade e solidariedade entre todos dentro da mesma sociedade, sem discriminação e distinção a qualquer nível.

Álvares de Azevedo (1834-1854) introduziu o sistema Braille no Brasil, em 1850, depois de aprendê-lo na França, e inspirou Dom Pedro II a criar o Imperial Instituto dos Meninos Cegos – atualmente, Instituto Benjamim Constant, uma tradicional instituição de ensino para deficientes visuais, sediada na capital do Rio de Janeiro e subordinado ao Ministério da Educação.

Enquanto esteve na França, o brasileiro conheceu pessoal o sistema de leitura e escrita inventado pelo francês Louis Braille e que estava em fase de experimentação no Instituto de Paris.  Concluído o curso,  Azevedo retornou ao Brasil, em 1850 e se dedicou a disseminar esse sistema a todos os cegos que conseguisse, com o sonho da criação de uma escola semelhante àquela que havia tido o privilégio de frequentar.

Embora tenha participado ativamente nas atividades iniciais para a fundação do Instituto, o  jovem professor não conseguiu ver a inauguração da escola que idealizou. A Escola foi inaugurada no dia 17 de setembro de 1854, seis meses depois do seu falecimento, em 17 de março,  aos 20 anos, vítima de tuberculose.

Definição da Cegueira

Considera-se portador de cegueira aquela pessoa cuja visão do melhor olho, após a melhor correção óptica ou cirúrgica, varia de zero a um décimo (escala optométrica de Snellen), ou quando tem o campo visual reduzido a um ângulo menor que 20 graus.

Para entender-se melhor o que significa um décimo de acuidade visual, podemos esclarecer isso dizendo que o indivíduo portador dessa limitação enxerga apenas a uma distância de 20m.

Uma delimitação de deficientes visuais, cegos e portadores de visão subnormal, se dá por duas escalas oftalmológicas: acuidade visual, aquilo que se enxerga a determinada distância e campo visual, a amplitude da área alcançada pela visão.

Existe a cegueira parcial (conhecida como legal, econômica ou profissional) e nessa categoria estão os indivíduos apenas capazes de contar dedos a pouca distância e os que só vêm vultos.

Próximos da cegueira total estão os indivíduos que só têm percepção e projeção de luminosidade. No primeiro caso, há apenas a distinção entre claro e escuro e no segundo (projeção) o indivíduo é capaz de identificar a direção de onde vem a luz.

A cegueira total (amaurose) pressupõe completa perda de visão. A visão é totalmente nula, ou seja, nem a percepção luminosa está presente e em oftalmologia isso significa visão zero.

Uma pessoa é considerada cega se corresponde a seguinte critério técnico: visão corrigida do melhor dos seus olhos é de 20/200 ou menos, isto é, se pode ver a 6m o que uma pessoa de visão normal pode ver a 60 metros.

Os indivíduos podem ter cegueira de nascença ou adquirida ao longo da vida. É frequente imaginar que toda pessoa portadora de cegueira nasceu com talproblema visual, porém muitos são os casos de pessoas que adquiriram a cegueira. Eis aí uma diferença que se observa para habilidades dos portadores de cegueira.

Em 1966, a Organização Mundial de Saúde (OMS) registrou 66 diferentes definições de cegueira.

O Dia Nacional do Braille no Brasil

A Lei 12.266/10 (de 21 de junho de 2010) institui o Dia Nacional do Braille, a ser celebrado, todos os anos, no dia 08 de abril, em homenagem ao nascimento de José Álvares de Azevedo, o Patrono da Educação de Cegos no Brasil.

LEI Nº 12.266, DE 21 DE JUNHO DE 2010. (veja abaixo também)

Institui o Dia Nacional do Sistema Braille

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  É instituído o Dia Nacional do Sistema Braille, a ser celebrado, anualmente, em 8 de abril. 

Art. 2^o  No Dia Nacional do Sistema Braille, as entidades públicas e privadas realizarão eventos destinados a reverenciar a memória de Louis Braille, divulgando e destacando a importância do seu sistema na educação, habilitação, reabilitação e profissionalização da pessoa cega, por meio de ações que: 

I – fortaleçam o debate social acerca dos direitos da pessoa cega e a sua plena integração na sociedade; 

II – promovam a inserção da pessoa cega no mercado de trabalho; 

III – difundam orientações sobre a prevenção da cegueira; 

IV – difundam informações sobre a acessibilidade material, à informação e à comunicação, pela aplicação de novas tecnologias; 

V – incentivem a produção de textos em Braille; 

VI – promovam a capacitação de profissionais para atuarem na educação, habilitação e reabilitação da pessoa cega, bem como na editoração de textos em Braille.  

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 21  de junho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
José Gomes Temporão
Paulo de Tarso Vannuchi